Termos e condições gerais de uso da aplicação:

Os produtos ou serviços são fornecidos pela pessoa jurídica OU física com a
seguinte Razão Social/nome: OKA S.A, inscrito no CNPJ/CPF sob o
nº 46.173.361/0001-30, titular da propriedade intelectual sobre software,
website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Do objeto.

A plataforma visa comercializar a reforma de um ambiente de sua casa ou
escritório, através de um cardápio pré-definido presente em nosso site.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço de E-commerce.

2. Da aceitação.

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou
jurídicas, usuárias do OU site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a
utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com
as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela
plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7
(sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma
de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações,
modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro
prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de
determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos,
sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem
como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso
à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles
seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão
obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para
utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade
exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles
que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente
ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e
produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site
realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha
pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma,
compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira
confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade
do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso
indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a
conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as
características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou
produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro
junto ao site Okagrupo. O seu descadastramento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente
a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações
derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas
as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou
atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de
Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos.

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de
funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados
com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características,
qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde
e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário
deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no
momento da finalização da compra.

6. Dos preços.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer
tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do
usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais
são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do
pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar
as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados
de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados,
de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então
vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros
poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos
que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também
poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante
contato com o número: 8538795584, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando
concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Da troca e devolução.

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) vício do produto.
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou
quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que
se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou
devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as
indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem,
respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com a Okagrupo tão logo constate o vício. Se, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou,
independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder
comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe
o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela
substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do
serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do
preço.

9. Do suporte.

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do
email: [email protected]. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão
disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta das 08 as 18:00 horas.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos,
prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de
Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação
nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Elevar:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que
lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou
informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios
usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema
que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins
comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas,
pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais.

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não
transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos
serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,
gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações,
vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco
de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de
propriedade intelectual da razão social OKA S.A. observados os termos da Lei da
Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei
nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente
reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo
que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário,
exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo
vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos
consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social
OKA S.A., puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social OKA S.A.,
poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a
terceiros.

13. Da rescisão.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação
aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por
parte da razão social OKA S.A. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao
usuário.

14. Das alterações.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações,
unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de OKA S.A., para adequar ou
modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As
alterações serão veiculadas OU pelo site colocar endereço do site OU pelo
aplicativo colocar endereço do app e o usuário poderá optar por aceitar o
novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum
serviço.

15. Da política de privacidade.

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas
na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados
dentro da interface da plataforma.

16. Do foro.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede da empresa.